A Procuradoria Geral da República (PGR), através do Gabinetes de Central de Recuperação de Activos, recuperou, só em 2022, mais de mil milhões de meticais (um dólar americano vale 63,78 ao câmbio do dia), parte dos quais ligados a activos arrestados no processo das dívidas não declaradas, cujo julgamento terminou no ano passado.
Trata-se de apreensões relacionadas com bens imóveis e móveis, incluindo valores monetários.
Segundo a directora do Gabinete Central de Recuperação de Activos, Amélia Munguambe, os valores monetários apreendidos são depositados nem contas abertas no Banco de Moçambique (BM), enquanto decorre o processo.
“Quanto aos bens móveis e imóveis, temos o Gabinete de Gestão de Activos que têm estado a fazer algum trabalho de conservação e manutenção até a alocação provisória destes bens”, disse Munguambe, falando à margem do Seminário Internacional sobre o Papel do Confisco Civil na Recuperação de Activos, um evento de dois dias que decorre, desde hoje, em Maputo.
De acordo com a fonte, a alocação provisória dos bens apreendidos significa poder fazer o uso provisório desses bens, enquanto se aguarda a decisão final, a ser emitida pelo tribunal. “Este uso também é regulado por lei, podendo ser aplicado para efeitos de utilidade pública.”
No primeiro semestre deste ano, segundo a fonte, foram apreendidos cerca de 700 mil meticais, também, divididos em bens imóveis, móveis e valores monetários, facto que evidencia uma tendência crescente dos crimes.
“Este ano, também, continuamos a ter processos. Recuperamos activos, em função dos casos que temos recebido pela Investigação Criminal, com foco para crimes relacionados com tráfico de drogas e branqueamento de capitais. No primeiro semestre, recuperamos mais ou menos 700 mil meticais', refere.
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