Maputo, 28 de Fev. – Os raptos custaram ao empresariado nacional pelo menos 2,2 mil milhões de meticais (cerca de 34,3 milhões de dólares) anunciou hoje o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma.
“Estimativas preliminares num estudo em curso já apontam que esta indústria criminosa dos raptos representou cerca 2,2 mil milhões de meticais até 2022, extorquidos aos empresários”, disse Vuma, durante a cerimónia de abertura do IX Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios (CMAN), um evento que contou com a presença do Primeiro-ministro, Adriano Maleiane.
Explicou que o crime organizado, consubstanciado nas acções terroristas na província [nortenha] de Cabo Delgado e na onda de raptos e sequestros que têm vitimado a comunidade empresarial têm como consequência a fuga de capitais e retracção de investimento para economia nacional”,
Apelou ao governo para encetar de forma decisiva acções conducentes a erradicar o fenómeno dos raptos, visto que a segurança e estabilidade são premissas essenciais para atracção de investimentos e a prossecução da actividade económica.
Vuma aproveitou a oportunidade para enaltecer os progressos no Teatro Operacional Norte, (TON) cujos reflexos vislumbram-se no regresso das populações e uma tímida e paulatina retoma da actividade empresarial nas zonas outrora fustigadas pelos ataques dos terroristas.
Na ocasião, o presidente da CTA manifestou igualmente a sua preocupação com relação a um problema que considera de crónico, ligado ao pagamento das facturas atrasadas por parte do governo e ao reembolso do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), que incide na comercialização de produtos no país.
“Preocupa-nos o crónico atraso no pagamento de facturas atrasadas e o reembolso do IVA, dado o seu impacto negativo na tesouraria e no cumprimento das obrigações das empresas para com outros sectores”, disse.
“É nossa expectativa que neste fórum possamos encontrar uma saída para este problema que afecta o ambiente de negócios”, acrescentou.
Com relação às reformas fiscais introduzidas pelo Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), a CTA reitera a necessidade da revisão dos princípios de dedução do IVA nos sectores de transportes, construção e indústria para, segundo ele, evitar-se que o seu encargo em determinadas operações não tenha que constituir um fardo para as empresas.
“No que concerne à revisão do Imposto do Consumo Específico (ICE), se por um lado reduziu a sua base de incidência, representando em média uma poupança fiscal em torno de 10,2 por cento na importação da matéria-prima, por outro lado, preocupa-nos a introdução do ICE em produtos como sumos produzidos no mercado nacional, facto que atenta contra a competitividade deste sector”, disse.
Para a CTA, além da prioridade que se deve dar à revisão da Lei de Trabalho, é relevante buscar consensos sobre a Lei de Cajú, olhando de forma crítica na conjuntura que resultou no encerramento de 12 das 16 fábricas de processamento que existiam em 2015.
“Olharmos também no impacto que esta situação teve sobre os postos de trabalho e condições de subsistência de muitas famílias”, disse.
Já o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, arrolou alguns desafios que o pais enfrentou nos últimos anos, entre os quais se destacam o cancelamento do Apoio Programático ao Governo por alguns parceiros de cooperação; o terrorismo em Cabo Delgado; a pandemia da Covid-19 e reorientação das prioridades imediatas do país decorrentes dos efeitos combinados dos desafios acima mencionados.
Reafirmou que o país tem pela frente o desafio da industrialização de forma a reduzir as importações, aumentar as exportações e melhorar a balança comercial, tornando-se um factor dinamizador da economia e actor decisivo para a promoção do desenvolvimento nacional.
“Esta tarefa não é do Estado, mas sim do sector privado”, advertiu, para de seguida acrescentar que o governo através de fóruns próprios, continuará aberto para a discussão de matérias ligadas atracção, fortalecimento e desenvolvimento do investimento directo nacional e externo.
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