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RELATÓRIO DA CPI:

Renamo diz que a inacessibilidade das fontes primárias condicionou o resultado




Por: Milagrosa Manhique

O relatório de inquérito trazido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), afirma não haver envolvimento de um deputado da Assembleia da República (AR) no tráfico de drogas, apreendidas no Porto de Macuse, Distrito de Namacurra, Província da Zambézia, a 05 de Novembro de 2022,
Reagindo ao relatório da CPI, o membro da comissão política do partido RENAMO, António Muchanga aponta aos vários constrangimentos que o partido teve durante a investigação e que, no seu entender, culminaram com o resultado apresentado no relatório.
Muchanga referiu que a Renamo, seu partido, não teve acesso às fontes primárias, pois, para além dos traficantes que foram presos na província de Zambézia, há um outro, que foi preso na Beira, que também levava drogas no Porto de Macuse e foi pego em flagrante delito, em Gorongosa.
Todavia, Muchanga reconhece que a Renamo errou em anunciar que há um deputado envolvido no tráfico de drogas, sem antes saber o nome, mas não descarta a possibilidade de que exista um deputado envolvido no tráfico de drogas.
“Nós não podíamos dizer que há um deputado, porque esse deputado, nós tínhamos que indicar o nome e nós não temos o nome do deputado envolvido no tráfico de drogas”, refere.
Acrescenta, entretanto, que se o partido tivesse tido a oportunidade de falar com os presos, que são as fontes primárias, o resultado seria outro.
“Não tivemos acesso às fontes primárias, nesse caso, são as próprias pessoas acusadas, para além daqueles que foram presos na província da Zambézia, há um outro, que foi preso na Beira, já há muito tempo” refere.
Sobre o mesmo relatório da CPI, elaborado de acordo com as premissas que a Renamo encontrou no terreno, Muchanga diz ainda que o objecto da CPI foi mal desenhado pela comissão permanente, como resultado do layout mal elaborado.
Para o deputado, o relatório apresenta uma contradição entre o título e o conteúdo, pois em nenhum momento a Renamo colocou em alusão o nome do mandatário do partido Renamo, Venâncio Mondlane no relatório.
“[…] se for a ver o título do relatório e ir ver o conteúdo do relatório, vai descobrir que aparenta que as coisas não são as mesmas, porque dentro do relatório nós não fazemos alusão em nenhum momento, o nome do deputado Venâncio Mondlane, porque para nós o mais importante não é o deputado Venâncio Mondlane, o mais importante é deputado traficante de drogas”, António Muchanga.

Pepal do SERNIC


Outro problema que inquieta a Renamo, é o facto de o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), ter demorado 13 dias para anunciar a detenção dos traficantes de drogas, para depois, organizar, no dia 25 de Novembro, uma organizar uma conferência de imprensa para apresentar os indivíduos detidos em conexão com o tráfico de droga em Macuse e “desmentir inverdades postas a circular nas redes sociais”.
“O próprio SERNIC, tendo tido à informação da prisão das pessoas na noite do dia cinco, noite em que foi preso o militar e a prisão do professor no dia oito, ficou desde dia oito e só veio falar no dia 25 de Novembro, de oito a 25, são mais ou menos 13 dias. Onde é que estava a SERNIC nesses 13 dias?”, questiona.
“O SERNIC não sabia que tinha a obrigação de comunicar à população? Partilhar os seus dados? Não o fez porquê? É por quê é que o fez no dia 25?”, acrescenta Muchanga, para depois responder às suas próprias perguntas: “Não fê-lo porque queria desmentir a imprensa, só que ao fazer esse desmentido, não foram felizes, porque há várias formas de fazer esse desmentido, pode fazer contactando o órgão que escreveu a matéria, fazendo um comunicado de imprensa ou uma carta de esclarecimento.
"Mas eles", acrescenta Muchanga, “não entenderam fazer isso, eles convocaram a imprensa. Ao convocar a imprensa, para tentar fazer o tal desmentido, o jornalista da rádio Moçambique questionou-lhes acerca do envolvimento do deputado no tráfico de drogas”.


 

Posicionamento do SISE e do GCCCOT


Para Muchanga, o director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), os procuradores do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), não afastam essa hipótese, pois não é a primeira vez que houve-se que o partido no poder está envolvido no esquema de drogas.
“Até então, não constatamos a existência do deputado, mas às entidades de investigação em Moçambique, como é o caso do SISE e o GCCCOT não descartam essa possibilidade”, refere

“É essa questão do envolvimento do partido Frelimo no tráfico de drogas é abordado até pelas entidades internacionais, ou seja, a Frelimo está envolvida no tráfico de drogas que está a dizimar a vida dos jovens negros na África do Sul, então, não é Venâncio o problema aqui, o problema é droga”, acrescenta.


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